TRF2 - 5108718-94.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5108718-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISAIAS LOPES REISADVOGADO(A): WLADMIR DOS SANTOS MELLO (OAB RJ212298) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
21/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:59
Determinada a intimação
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21/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/08/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 04:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108718-94.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: ISAIAS LOPES REISADVOGADO(A): WLADMIR DOS SANTOS MELLO (OAB RJ212298)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.
Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.
Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação. -
14/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 11:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 11:43
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 15:45
Homologada a Transação
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13/08/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108718-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAIAS LOPES REISADVOGADO(A): WLADMIR DOS SANTOS MELLO (OAB RJ212298) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias." -
02/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
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01/07/2025 15:02
Juntada de Certidão
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01/07/2025 14:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2025 14:41
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 13:46
Juntada de Petição
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27/06/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 00:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 07:29
Intimado em Secretaria
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17/06/2025 07:29
Juntada de Certidão
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 12:02
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 13:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2025 16:44
Juntada de Petição
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08/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAIAS LOPES REIS <br/> Data: 19/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUAR
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08/04/2025 08:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
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07/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 18:23
Determinada a citação
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07/04/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 11:43
Determinada a intimação
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10/03/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 16:04
Determinada a intimação
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07/01/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 15:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/12/2024 17:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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