TRF2 - 5013329-79.2024.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/09/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 13:36
Despacho
-
09/09/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
09/09/2025 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
09/09/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013329-79.2024.4.02.5102/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIREQUERENTE: VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHOADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 04/09/2025 - PETIÇÃO Evento 59 - 07/08/2025 - Despacho -
05/09/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
04/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
07/08/2025 14:25
Despacho
-
06/08/2025 09:10
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
28/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:12
Despacho
-
28/07/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 11:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO20
-
25/07/2025 09:36
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/07/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/07/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013329-79.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
BONIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA – BEPATA.
SERVIDOR APOSENTADO.
PARIDADE REMUNERATÓRIA.
VERBA GENÉRICA.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos para condenar a União à imediata revisão dos valores pagos à parte autora a título de BEPATA, enquanto não realizada a avaliação individual, respeitada a paridade com os servidores ativos, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal.
Sem custas e sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/06/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/06/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 182
-
03/06/2025 20:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/05/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
12/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/04/2025 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2025 18:33:56)
-
30/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
29/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/04/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
28/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:43
Julgado improcedente o pedido
-
06/03/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/02/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/02/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/02/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 10:12
Juntada de Petição
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:16
Despacho
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18/12/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 10:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO20F)
-
18/12/2024 10:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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