TRF2 - 5001308-40.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 14:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001308-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELLY HELENA DE SOUZA CAMPOSADVOGADO(A): ANTONIO ANDRE DA SILVA (OAB RJ207738) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do comando judicial do evento 8: "Com a entrega do(s) laudo(s) e do mandado de verificação cumprido: • dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. • cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre o laudo e a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01." Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
05/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 14:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/09/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/09/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 21:37
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001308-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELLY HELENA DE SOUZA CAMPOSADVOGADO(A): ANTONIO ANDRE DA SILVA (OAB RJ207738) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do Evento 29, com o intuito de melhor instrução do feito, nomeio a profissional ANA LUCIA ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO, Assistente Social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para atuar como perita do Juízo e realizar a diligência de Verificação Social no endereço da parte autora, devendo apurar os elementos determinados no Despacho/Decisão referente ao Evento 8.
Deixo consignada a possibilidade, por óbvio, de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.
Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por se tratar de diligência a ser cumprida em área de risco.
No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.
Fica a senhora perita advertida que, terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação.
Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicial.não havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.
Em seguida, cumpram-se os demais itens do Evento 8.
Intime-se a perita.
Determino, ainda, a intimação da parte autora para apresentar telefones para contato atualizados, no prazo de 10 (dez) dias. -
02/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:43
Determinada a intimação
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02/07/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 13:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
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02/07/2025 13:07
Juntada de Certidão
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01/07/2025 13:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2025 13:33
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2025 09:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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28/02/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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27/02/2025 14:46
Juntada de Petição
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20/02/2025 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELLY HELENA DE SOUZA CAMPOS <br/> Data: 13/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA
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19/02/2025 14:48
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
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19/02/2025 14:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:53
Determinada a intimação
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17/02/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/01/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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