14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009492-68.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: DEISE CARVALHAL ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da autora conhecido e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 38,50 em 02/09/2025 Número de referência: 1376974
28/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009492-68.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: DEISE CARVALHAL ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor da remuneração auferida pela parte autora, INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias úteis, comprove o pagamento das custas recursais, sob pena de deserção. Cumprido, voltem conclusos.
12/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:01

Determinada a intimação
10/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
31/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009492-68.2024.4.02.5117/RJAUTOR: DEISE CARVALHAL ALMEIDAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO REJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:00

Determinada a intimação
13/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO03S)
19/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CEJUSC-SGOA)
09/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:17

Despacho
09/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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