09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
08/09/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/09/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 10:07

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
10/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005499-40.2025.4.02.5001/ESAUTOR: HEITOR ALVES MONJARDIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 05/09/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (05/09/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
08/05/2025 23:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR ALVES MONJARDIM <br/> Data: 06/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 17:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
14/03/2025 16:37

Alterado o assunto processual
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 15:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES006803
28/02/2025 14:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
28/02/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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