TRF2 - 5049731-02.2023.4.02.5101

RECURSO CÍVEL Nº 5049731-02.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ELIANE MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ152760) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

A AUTORA É TITULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM DIB EM 13/11/2021.

A DEFESA TÉCNICA DA AUTORA APRESENTOU A INICIAL E AS EMENDAS DOS EVENTOS 8, 13 E 20, EM QUE NÃO FOI CAPAZ DE ARTICULAR A REVISÃO PRETENDIDA.

A PARTE AUTORA SEMPRE SE LIMITOU A INVOCAR O NOVO CÁLCULO DA RMI, QUE FOI POR ELA APRESENTADO NO EVENTO 1, CALCRMI17, E, EM SEGUIDA, NO DO EVENTO 20, PLAN2.

AMBOS RELACIONAM OS MESMOS 311 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO POTENCIALMENTE COMPONENTES DO PBC.

DO COTEJO DESSES DEMONSTRATIVOS DA AUTORA COM A CARTA DE CONCESSÃO OFICIAL (EVENTO 1, CCON12, QUE TAMBÉM TEM 311 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO), VERIFICA-SE QUE A CONTROVÉRSIA É APENAS SOBRE OS VALORES DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO.

POR ESSE COTEJO, VERIFICA-SE QUE A DIVERGÊNCIA É NAS COMPETÊNCIAS: DE 01/1996 A 05/1996; DE 01/2007 A 11/2012, DE 01/2013 E 07/2013; E 05 E 10/2015.

ADIANTO QUE HÁ TAMBÉM DIVERGÊNCIA NAS COMPETÊNCIAS DE 08 E 09/1994; 01, 03 E 10/1995; 09 E 10/1996; 11 E 12/1997; 02/1998; 03/2017; 10 A 12/2020.

NO ENTANTO, CUIDA-SE DE ASPECTOS ABSOLUTAMENTE INSIGNIFICANTES, POIS, NESSAS COMPETÊNCIAS, O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CONSIDERADO PELO INSS JÁ FOI O VALOR DO TETO.

NO CORPO DA DMR, APRESENTEI DEMONSTRATIVO COM O COTEJO ENTRE A CARTA DE CONCESSÃO EMITIDA PELO INSS; OS DEMONSTRATIVOS DA AUTORA E O DEMONSTRATIVO DA SENTENÇA.

A SENTENÇA (EVENTO 35): (I) SEM APRESENTAR ARTICULAÇÃO ESPECÍFICA A RESPEITO DAS REFERIDAS COMPETÊNCIAS (NEM AS MENCIONOU NA FUNDAMENTAÇÃO), FIXOU QUE A QUESTÃO DIZ COM O SOMATÓRIO DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES; (II) DE ACORDO COM A NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO GERADA PELA SENTENÇA, ESTA DEFERIU A REVISÃO EM RELAÇÃO A TODAS AS COMPETÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS, EXCETO A DE 05/2015.

CHEGOU A UMA RMI (R$ 2.443,16) SUPERIOR ÀQUELA DEFERIDA PELO INSS (R$ 2.286,61).

O INSS RECORREU (EVENTO 39).

VOLTOU A SUSTENTAR A INÉPCIA DA INICIAL, POR NÃO INDICAR PRECISAMENTE A REVISÃO PRETENDIDA, E, POR CONSEGUINTE, SUSTENTOU QUE A SENTENÇA É EXTRA PETITA E QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.

SUSTENTOU TAMBÉM QUE O CÁLCULO DE REVISÃO DEVE SER REALIZADA PELO INSS, E NÃO PELO JUÍZO, POIS O SISTEMA PRISMA REALIZA OS FILTROS PERTINENTES. 1) DA NULIDADE DA SENTENÇA.

A INICIAL É EXTREMAMENTE PRECÁRIA, MAS NÃO É INEPTA, POIS A POSTULAÇÃO É INTELIGÍVEL PELO COTEJO ENTRE O DEMONSTRATIVO DO INSS E O DEMONSTRATIVO DA AUTORA.

NA VERDADE, O QUE VIVEMOS ATUALMENTE É A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANILHAS INTELIGENTES NO MERCADO, QUE CALCULAM A RMI, E O USUÁRIO PRECISA APENAS COPIA O PDF INTEIRO DO CNIS, SEM QUALQUER EXAME OU HABILIDADE.

ESSAS PLANILHAS, NO ENTANTO, NÃO FAZEM (OU TEM A OPÇÃO DE NÃO FAZER) QUALQUER FILTRO COM RELAÇÃO A PERÍODOS COM CADASTRAMENTO PENDENTE NO CNIS.

A SENTENÇA, PELO VISTO, FEZ EXATAMENTE A MESMA COISA, POIS NÃO CONTÉM QUALQUER MÍNIMA ABORDAGEM SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE ACABOU POR DEFERIR.

CABE REFERIR QUE A DIB É POSTERIOR À LEI 13.846/2019, DE MODO QUE O INSS REALIZARIA NORMALMENTE A SOMA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES.

SE NÃO O FEZ ESPECIFICAMENTE NAS COMPETÊNCIAS CONTROVERTIDAS, É PORQUE HAVIA ALGUM TIPO DE PENDÊNCIA OU IRREGULARIDADE.

PORTANTO, A NOSSO VER, IMPÕE-SE CONCLUIR PELA NULIDADE DA SENTENÇA, POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

IMPÕE-SE QUE A CAUSA SEJA EFETIVAMENTE EXAMINADA QUANTO AO SEU MÉRITO NESSE MOMENTO, POIS A AUTORA, ANTES DA SENTENÇA, INDICOU QUE NÃO TERIA PROVAS ADICIONAIS A PRODUZIR (EVENTO 33).

LIMITO-ME AQUI A EXAMINAR AS COMPETÊNCIAS CUJA REVISÃO FOI DEFERIDA PELA SENTENÇA. 2) DAS COMPETÊNCIAS DE 01/1996 A 05/1996.

DE ACORDO COM O CNIS JÁ PRESENTE NOS AUTOS AO TEMPO DA SENTENÇA (EVENTO 1, CNIS9), HÁ DOIS CADASTROS DE UM MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: (I) SEQ. 2: COM O BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO, COM INÍCIO EM 01/06/1993, SEM DATA DE FIM E COM ÚLTIMA REMUNERAÇÃO EM 05/1996.

TÊM-SE ALI, PORTANTO, OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE 01 A 05/1996: 766,62; 621,62; 621,62; 621,62; E 621,62; (II) SEQ. 3: COM O UNIBANCO S/A, QUE FOI O PRIMEIRO SUCESSOR DO BANCO NACIONAL, COM INÍCIO TAMBÉM EM 01/06/1992 E FINAL EM 07/04/1998.

CONSTAM ALI TAMBÉM OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DE 01 A 05/1996: 766,74; 621,69; 621,69; 621,69; E 621,68.

SÃO BASICAMENTE OS MESMOS VALORES, COM DIFERENÇA DE APENAS ALGUNS CENTAVOS.

A CTPS DO EVENTO 1, PROCADM10, PÁGINA 19, COMPROVA QUE HOUVE A SUCESSÃO DE EMPREGADORES NO MESMO VÍNCULO EM 18/11/1995.

O VÍNCULO É ÚNICO (EVENTO 1, CTPS7, PÁGINA 4; E EVENTO 1, PROCADM10, PÁGINAS 15/17 E 19).

NÃO HOUVE DOBRA DE SALÁRIO NO PERÍODO EM APREÇO (EVENTO 1, PROCADM10, PÁGINA 15).

PORTANTO, A PRETENSÃO DA AUTORA E A SOLUÇÃO DA SENTENÇA DOBRARAM A REMUNERAÇÃO DA AUTORA NESSES MESES, SEM QUALQUER TIPO DE RAZÃO LEGÍTIMA.

IMPÕE-SE AFASTAR ESSA SOLUÇÃO. 3) DAS CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS DE 01/2007 A 11/2012, DE 01/2013 A 07/2013 E DE 10/2015.

NO CÁLCULO DO INSS, OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CONSIDERADOS NAS COMPETÊNCIAS EM DEBATE (DE 01/2007 A 11/2012, DE 01/2013 A 07/2013 E DE 10/2015) FORAM OS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE 07/03/2006 A 12/01/2018.

A POSTULAÇÃO DA AUTORA E A SOLUÇÃO DA SENTENÇA FORAM NO SENTIDO DE CONSIDERAR AS CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS DESSAS COMPETÊNCIAS, QUE TÊM BASE DE CÁLCULO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO (SALVO A DE 02/2009, QUE ESTÁ ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO).

CUIDA-SE SE CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA INDIVIDUAL DE CNPJ 07.***.***/0001-70, ATUALMENTE BAIXADA POR INCORPORAÇÃO (INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL).

PELO DEMONSTRATIVO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO (EVENTO 1, PROCADM10, PÁGINAS 58/59), VERIFICA-SE QUE O INSS NÃO RECONHECEU ESSAS CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS NEM NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ISSO FOI IRRELEVANTE, POIS O TEMPO JÁ FOI CONTADO NO VÍNCULO EMPREGATÍCIOS) E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO FORAM LEVADAS AO PBC.

O CNIS PRESENTE NOS AUTOS INDICAVA PENDÊNCIA PARA ALGUMAS DAS REMUNERAÇÕES DAS CORRESPONDENTES SÉRIES CONTRIBUTIVAS (DE 09/2005 A 08/2014 E DE 10/2014 A 12/2007), EMBORA NÃO DISCRIMINASSE AS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS COM A PENDÊNCIA.

IMPUNHA-SE QUE ISSO FOSSE VERIFICADO.

NO EVENTO 42, JUNTAMOS O CNIS DETALHADO, QUE INDICA QUE AS COMPETÊNCIAS EM APREÇO (01/2007 A 11/2012, DE 01/2013 A 07/2013 E DE 10/2015) FORAM DECLARADAS PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS DE MODO EXTEMPORÂNEO.

PORTANTO, INCUMBIA À AUTORA, PARA REGULARIZÁ-LAS, APRESENTAR ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS QUE COMPROVASSEM (NÃO O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÃO) A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NESSES MESES, COMO RECIBOS, CONTRATOS, DEPÓSITOS ETC. (LEI 8.213/1991, ART. 55, §3º), O QUE NÃO OCORREU, COMO VISTO.

LOGO, CUIDA-SE DE CONTRIBUIÇÕES NÃO VALIDADAS PELO INSS E NEM SANEADAS PELA AUTORA EM SEDE JUDICIAL.

ELAS NÃO PODEM SER COMPUTADAS PARA NENHUM FIM.  DESSE MODO, O PEDIDO É IMPROCEDENTE.

RECURSO DO INSS PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

A autora é titular de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 13/11/2021.

A defesa técnica da autora apresentou a inicial e as emendas dos Eventos 8, 13 e 20, em que não foi capaz de articular a revisão pretendida.

A parte autora sempre se limitou a invocar o novo cálculo da RMI, que foi por ela apresentado no Evento 1, CALCRMI17, e, em seguida, no do Evento 20, PLAN2.

Ambos relacionam os mesmos 311 salários de contribuição potencialmente componentes do PBC.

Do cotejo desses demonstrativos da autora com a carta de concessão oficial (Evento 1, CCON12, que também tem 311 salários de contribuição), verifica-se que a controvérsia é apenas sobre os valores dos salários de contribuição.

Por esse cotejo, verifica-se que a divergência é nas competências: de 01/1996 a 05/1996; de 01/2007 a 11/2012, de 01/2013 e 07/2013; e 05 e 10/2015.

Adianto que há também divergência nas competências de 08 e 09/1994; 01, 03 e 10/1995; 09 e 10/1996; 11 e 12/1997; 02/1998; 03/2017; 10 a 12/2020.

No entanto, cuida-se de aspectos absolutamente insignificantes, pois, nessas competências, o salário de contribuição considerado pelo INSS já foi o valor do teto.

No corpo da DMR, apresentei demonstrativo com o cotejo entre a carta de concessão emitida pelo INSS; os demonstrativos da autora e o demonstrativo da sentença.

NºMêsINSS Nº Cálculos do autor I e II Diferença entre a alegação do autor e o cálculo do INSS Nº Demonstrativo da sentençaDiferenças entre o demonstrativo da sentença e o do INSS.1jul/94     555,32 .1jul/94      555,32           -   .1jul/94           555,32                  -  .2ago/94     582,86 .2ago/94      595,46t     12,60 .2ago/94           582,86                  -  .3set/94     582,86 .3set/94      755,47t   172,61 .3set/94           582,86                  -  .4out/94     449,09 .4out/94      449,09           -   .4out/94           449,09                  -  .5nov/94     522,34 .5nov/94      522,34           -   .5nov/94           522,34                  -  .6dez/94     465,71 .6dez/94      465,71           -   .6dez/94           465,71                  -  .7jan/95     582,86 .7jan/95      605,40t     22,54 .7jan/95           582,86                  -  .8fev/95     465,71 .8fev/95      465,71           -   .8fev/95           465,71                  -  .9mar/95     582,86 .9mar/95      641,27t     58,41 .9mar/95           582,86                  -  .10abr/95     502,87 .10abr/95      502,87           -   .10abr/95           502,87                  -  .11mai/95     668,87 .11mai/95      668,87           -   .11mai/95           668,87                  -  .12jun/95     534,25 .12jun/95      534,25           -   .12jun/95           534,25                  -  .13jul/95     534,25 .13jul/95      534,25           -   .13jul/95           534,25                  -  .14ago/95     534,25 .14ago/95      534,25           -   .14ago/95           534,25                  -  .15set/95     569,75 .15set/95      569,75           -   .15set/95           569,75                  -  .16out/95     832,66 .16out/95      916,75t     84,09 .16out/95           832,66                  -  .17nov/95     621,62 .17nov/95      621,62           -   .17nov/95           621,62                  -  .18dez/95     621,75 .18dez/95      621,75           -   .18dez/95           621,75                  -  .19jan/96     766,62 .19jan/96   1.533,36t   766,74 .19jan/96           832,66             66,04.20fev/96     621,62 .20fev/96   1.243,31t   621,69 .20fev/96           832,66           211,04.21mar/96     621,62 .21mar/96   1.243,31t   621,69 .21mar/96           832,66           211,04.22abr/96     621,62 .22abr/96   1.243,31t   621,69 .22abr/96           832,66           211,04.23mai/96     621,62 .23mai/96   1.243,30t   621,68 .23mai/96           957,56           335,94.24jun/96     878,12 .24jun/96      878,12           -   .24jun/96           878,12                  -  .25jul/96     631,87 .25jul/96      631,87           -   .25jul/96           631,87                  -  .26ago/96     706,62 .26ago/96      706,62           -   .26ago/96           706,62                  -  .27set/96     957,56 .27set/96      961,25t       3,69 .27set/96           957,56                  -  .28out/96     957,56 .28out/96   1.115,61t   158,05 .28out/96           957,56                  -  .29nov/96     909,62 .29nov/96      909,62           -   .29nov/96           909,62                  -  .30dez/96     696,86 .30dez/96      696,86           -   .30dez/96           696,86                  -  .31jan/97     731,25 .31jan/97      731,25           -   .31jan/97           731,25                  -  .32fev/97     697,86 .32fev/97      697,86           -   .32fev/97           697,86                  -  .33mar/97     910,87 .33mar/97      910,87           -   .33mar/97           910,87                  -  .34abr/97     930,87 .34abr/97      930,87           -   .34abr/97           930,87                  -  .35mai/97     821,37 .35mai/97      821,37           -   .35mai/97           821,37                  -  .36jun/97     927,00 .36jun/97      927,00           -   .36jun/97           927,00                  -  .37jul/97     942,62 .37jul/97      942,62           -   .37jul/97           942,62                  -  .38ago/97     867,99 .38ago/97      867,99           -   .38ago/97           867,99                  -  .39set/97     881,87 .39set/97      881,87           -   .39set/97           881,87                  -  .40out/97     868,74 .40out/97      868,74           -   .40out/97           868,74                  -  .41nov/97   1.031,87 .41nov/97   1.903,17t   871,30 .41nov/97        1.031,87                  -  .42dez/97   1.031,87 .42dez/97   1.474,37t   442,50 .42dez/97        1.031,87                  -  .43jan/98     753,00 .43jan/98      753,00           -   .43jan/98           753,00                  -  .44fev/98   1.031,87 .44fev/98   1.456,37t   424,50 .44fev/98        1.031,87                  -  .45mar/98     748,11 .45mar/98      748,11           -   .45mar/98           748,11                  -  .46abr/98     540,93 .46abr/98      540,93           -   .46abr/98           540,93                  -  .47mai/98     940,00 .47mai/98      940,00           -   .47mai/98           940,00                  -  .48jun/98     770,00 .48jun/98      770,00           -   .48jun/98           770,00                  -  .49jul/98     770,00 .49jul/98      770,00           -   .49jul/98           770,00                  -  .50ago/98     794,99 .50ago/98      794,99           -   .50ago/98           794,99                  -  .51set/98     936,62 .51set/98      936,62           -   .51set/98           936,62                  -  .52out/98     937,61 .52out/98      937,61           -   .52out/98           937,61                  -  .53nov/98     222,25 .53nov/98      222,25           -   .53nov/98           222,25                  -  .54dez/98     932,00 .54dez/98      932,00           -   .54dez/98           932,00                  -  .55jan/99     932,00 .55jan/99      932,00           -   .55jan/99           932,00                  -  .56fev/99     932,00 .56fev/99      932,00           -   .56fev/99           932,00                  -  .57mar/99     932,00 .57mar/99      932,00           -   .57mar/99           932,00                  -  .58abr/99     932,00 .58abr/99      932,00           -   .58abr/99           932,00                  -  .59mai/99     932,00 .59mai/99      932,00           -   .59mai/99           932,00                  -  .60jun/99     932,00 .60jun/99      932,00           -   .60jun/99           932,00                  -  .61jul/99   1.102,09 .61jul/99   1.102,09           -   .61jul/99        1.102,09                  -  .62ago/99     932,00 .62ago/99      932,00           -   .62ago/99           932,00                  -  .63set/99     932,00 .63set/99      932,00           -   .63set/99           932,00                  -  .64out/99     431,89 .64out/99      431,89           -   .64out/99           431,89                  -  .65abr/01     500,00 .65abr/01      500,00           -   .65abr/01           500,00                  -  .66mai/01     500,00 .66mai/01      500,00           -   .66mai/01           500,00                  -  .67jun/01     500,00 .67jun/01      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-   .86jan/03           538,18                  -  .87fev/03     538,18 .87fev/03      538,18           -   .87fev/03           538,18                  -  .88mar/03     553,85 .88mar/03      553,85           -   .88mar/03           553,85                  -  .89abr/03     900,00 .89abr/03      900,00           -   .89abr/03           900,00                  -  .90mai/03     900,00 .90mai/03      900,00           -   .90mai/03           900,00                  -  .91jun/03     900,00 .91jun/03      900,00           -   .91jun/03           900,00                  -  .92jul/03     900,00 .92jul/03      900,00           -   .92jul/03           900,00                  -  .93ago/03     900,00 .93ago/03      900,00           -   .93ago/03           900,00                  -  .94set/03   1.200,00 .94set/03   1.200,00           -   .94set/03        1.200,00                  -  .95out/03     900,00 .95out/03      900,00           -   .95out/03           900,00                  -  .96nov/03     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