TRF2 - 0066135-83.2018.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0066135-83.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: P.
O.
COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOSADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727)EXECUTADO: PEDRO OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727) DESPACHO/DECISÃO Evento 313 - A exequente (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) requer a realização de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) com a finalidade de localizar eventuais bens da parte executada.
Sobre a CNIB, o art. 320-A do Provimento 140/2023/CNJ dispõe que: "Art. 320-A.
A CNIB tem por finalidade o cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.". Não serve, portanto, como instrumento de busca de bens penhoráveis à disposição do exequente, que deverá assim fazer por meios próprios, pelo que indefiro a realização da consulta requerida.
Intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do processo, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação. -
02/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0066135-83.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição do evento 306, uma vez que a diligência requerida já foi deferida e realizada neste processo com a consulta ao Sistema RENAJUD para fins de verificação de existência de veículos automotores em nome dos executados, e efetivado o registro da indisponibilidade/impedimento de transferência dos veículos encontrados, conforme verifica-se nos eventos 150 e 151.
Posteriormente, no evento 231, a CEF informou não ter interesse nos veículos localizados no Sistema RENAJUD e, dessa forma, houve determinação do Juízo, no evento 234, para a retirada da restrição que incidiu sobre os veículos encontrados em nome do executado.
INTIME-SE a CEF para ciência desse Despacho e para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, devendo atentar para as diligências que já foram realizadas no processo. -
27/04/2024 19:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
02/08/2021 08:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
-
02/08/2021 08:18
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2021
-
31/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
22/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
20/07/2021 21:27
Juntada de Petição
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
30/06/2021 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/06/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/06/2021 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2021 23:41
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
02/06/2021 20:28
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 19:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 19:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>
-
28/05/2021 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2021 20:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 381
-
17/08/2020 17:13
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
17/08/2020 17:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
17/08/2020 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2020 16:06
Juntada de Petição
-
30/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
20/07/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/07/2020 11:37
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/07/2020 11:36
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/07/2020 15:25
Distribuído por prevenção - Número: 50072876720194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5080783-79.2024.4.02.5101
Andrea Bento da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 11:31
Processo nº 5001142-96.2025.4.02.5104
Sonia Maria Paschoal e Silva
Banco Agibank S. A.
Advogado: Claudia Helena Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004608-35.2024.4.02.5104
Sebastiao Pascoalino Martins
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022782-67.2025.4.02.5101
Mellina de Souza Romaguera
Presidente - Fnde - Fundo Nacional de De...
Advogado: Caio Martins de Medeiros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003200-76.2024.4.02.5114
Flavia de Oliveira Soares
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2025 17:50