16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 19:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-49
15/09/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000169-91.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULINO GOMESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão do Colegiado do CJF nos Processos CJF-PPN-2015/00043 e CJF-PPN-2017/00007, que revoga os artigos 18 e 19 da Resolução CJF-RES 2016/00405, e considerando o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Resolução CJF-RES-2016/00458, defiro o destacamento dos honorários advocatícios na expedição da RPV no valor de 30% (trinta por cento), conforme acordado pelas partes, devendo-se observar que o crédito a ser pago a título de honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do autor. 1) Com o trânsito em julgado, apresentação dos cálculos, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 2) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.

Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.

Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora.

Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 3) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.
25/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:03

Determinada a intimação
22/08/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000169-91.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOREQUERENTE: PEDRO PAULINO GOMESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 14/05/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:17

Juntada de Petição
05/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:32

Despacho
24/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 17:13

Juntada de Petição
26/11/2024 09:00

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:25

Despacho
12/11/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2024 09:16

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/08/2024 12:52

Juntada de Petição
02/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:46

Determinada a intimação
26/06/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:11

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 19:03

Conclusos para julgamento
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2023 14:44

Juntada de Petição
24/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2023 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:55

Juntada de Petição
14/04/2023 15:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 15:49

Determinada a intimação
13/04/2023 21:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:11

Determinada a intimação
28/02/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00