TRF2 - 5016850-69.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016850-69.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: ANTONIO LUIS FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 14:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-10
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11/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016850-69.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: ANTONIO LUIS FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 77 - 02/05/2025 - Determinada a intimação -
07/07/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:19
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
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24/06/2025 13:08
Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
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08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 14:57
Determinada a intimação
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30/04/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 14:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/04/2025 12:24
Juntada de Petição
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25/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/11/2024 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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06/11/2024 19:06
Juntada de Petição
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/10/2024 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/10/2024 16:38
Juntada de Petição
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02/10/2024 16:54
Baixa Definitiva
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17/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2024 01:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:47
Determinada a intimação
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30/08/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2024 13:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO05
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27/08/2024 13:20
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2024 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 12:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/07/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/07/2024 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
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30/06/2024 22:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/05/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 238,59 em 01/05/2024 Número de referência: 1151342
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26/04/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/04/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 11:43
Determinada a intimação
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18/04/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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21/03/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2024 08:18
Juntada de Petição
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01/03/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 17:25
Juntada de Petição
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16/02/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/09/2023 16:01
Conclusos para julgamento
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22/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2023 15:21
Juntada de Petição
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28/06/2023 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 19:27
Julgado procedente o pedido
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16/06/2023 13:50
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 09:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50232449220234025101/RJ
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24/05/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/05/2023 11:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2023 13:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50232449220234025101/RJ
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04/04/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2023 16:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50232449220234025101
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16/03/2023 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2023 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 19:47
Determinada a intimação
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14/03/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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