27/08/2025 16:20

Juntada de Petição
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
31/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:17

Determinada a intimação
31/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009185-76.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MIGUEL ARTHUR MARINHO DA SILVA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA CAVALCANTI (OAB RJ182814) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 190 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que se encontram DISPONÍVEIS em estoque os medicamentos/insumos RISPERIDONA 1 mg, GAZE, FRALDAS INFANTIS G, EXG e SXG , CURATIVO POLIURETANO e MALHAS TUBULARES; portanto, caso possa fazer uso destes, após verificação médica, para retirada bastará o comparecimento do(a) autor(a) ou de seu representante legal devidamente autorizado, nesta CMRJ, localizada na Rua Silva Jardim, 31 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-060, de segunda à sexta-feira, de 09h às 14h, portando: - Cópia de um documento de identificação com foto do(a) paciente ou de seu procurador/representante legal e do representante do município, caso seja este a efetuar a retirada. - Número do respectivo Processo Judicial. - Receituário médico ORIGINAL e ATUALIZADO contendo a prescrição médica (em medidas diárias em caso de nutrição, esquema terapêutico no caso de insulinas, período de troca no caso de insumos de bomba de insulina e itens para tratamento de diabetes, quantidade de uso diário em caso de fraldas e absorventes, quantidade de ciclos em caso de medicamentos administrados em períodos, receituários azul ou amarelo para medicamentos de controle especial que incidam nessas condições de dispensação, bem como documentos adicionais para os casos firmados por lei pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS).

Quando a receita for eletrônica com QR Code, a mesma deve estar impressa.

NÃO SERÃO ACEITOS receituários vencidos (30 dias para controle especial e 180 dias para receituários comuns, nesse caso o médico deverá anotar no receituário que a medicação é de uso contínuo), nem prescrições em cópias e/ou digitalizadas, rasuradas ou sem o nome do (a) paciente. - Quando se tratar de medicamento que necessita de acondicionamento refrigerado, o paciente ou seu representante legal autorizado/procurador deverão trazer isopor e gelo, a fim de garantir o correto transporte do produto, evitando a perda do mesmo e garantindo o seu uso racional.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Caso seja um terceiro interessado a comparecer para retirar (amigo, parente ou representante do Município de residência do autor), além dos demais documentos deverá apresentar a AUTORIZAÇÃO que enviamos no anexo, DEVIDAMENTE PREENCHIDA, datada e assinada pelo paciente, no qual autoriza que o representante faça a retirada de seus medicamentos/insumos em seu nome.

Quanto aos demais medicamentos/insumos, os mesmos encontram-se INDISPONÍVEIS no momento no estoque desta Central de Recebimento de Mandados Judiciais – CMRJ.

Entretanto, já foram adotadas todas as providências cabíveis para regularizar o abastecimento destes.

Sendo assim, intime-se a parte Autora para retirada direta dos insumos no endereço informado acima, bem como para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, três orçamentos atualizados para aquisição dos demais insumos, com quantidade suficiente para um trimestre: - AGULHAS; - SUSTAGEN KIDS OU PEDIASURE COMPLETE OU MILNUTRI PREMIUM+ SOJA; - BIOZINC KIDS; - VITAMINAS A, C, D , E; - MACROGOL 3350 + BICARBONATO DE SÓDIO + CLORETO DE SÓDIO + CLORETO DE POTÁSSIO (MUVINLAX); - ÓXIDO DE ZINCO POMADA. - NUTRINFAN; - IBUPROFENO 100MG/ML GOTAS; - ÓLEO MINERAL Com a vinda dos orçamentos, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:25

Determinada a intimação
10/06/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
28/05/2025 10:52

Juntada de Petição
14/05/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 12:55

Despacho
26/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
12/03/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:56

Despacho
10/03/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
21/02/2025 13:18

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/02/2025 18:08

Juntada de Petição
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/02/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/02/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 13:44

Despacho
10/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 19:45

Juntada de Petição
17/12/2024 09:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG01
17/12/2024 09:07

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/11/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/11/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/11/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
29/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Despacho
24/10/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 20:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 18
24/10/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 21:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
19/09/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/09/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 116 e 117
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
02/09/2024 13:20

Juntada de Petição
26/08/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 16:09

Conclusos para julgamento
08/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/08/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/07/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2024 12:42

Determinada a intimação
24/06/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/06/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
23/04/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/04/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:40

Determinada a intimação
15/03/2024 14:16

Juntada de Petição
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/01/2024 12:16

Intimado em Secretaria
18/01/2024 12:16

Intimado em Secretaria
12/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 12:18

Despacho
15/12/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/11/2023 23:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2023 23:21:14)
30/11/2023 23:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2023 23:21:15)
30/11/2023 23:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2023 23:21:15)
30/11/2023 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 23:21

Determinada a intimação
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/11/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 14:26

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/11/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:47

Determinada a intimação
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 52
26/10/2023 15:53

Juntada de Petição
26/10/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/10/2023 15:28

Juntada de Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/10/2023 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
04/10/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
04/10/2023 13:54

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/10/2023 - RJSJMSECMA
03/10/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
03/10/2023 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2023 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/10/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/10/2023 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2023 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 11:44

Concedida em parte a Medida Liminar
10/08/2023 16:30

Juntada de Petição
28/07/2023 13:11

Juntada de Petição
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/06/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:24

Determinada a intimação
31/03/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2023 19:32

Despacho
23/11/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/11/2022 13:21

Juntada de Petição
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/10/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:02

Despacho
04/10/2022 14:59

Juntada de Petição
03/10/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/09/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:33

Despacho
22/09/2022 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL ARTHUR MARINHO DA SILVA GOMES - NORMAL
22/09/2022 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA SOUZA DA SILVA - NORMAL
22/09/2022 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL ARTHUR MARINHO DA SILVA GOMES - REPRESENTADA
22/09/2022 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
22/09/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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