TRF2 - 5061737-70.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061737-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE HENRIQUE FONSECAADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.
Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
18/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 18:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
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11/09/2025 18:08
Juntada de Certidão
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11/09/2025 17:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/09/2025 17:56
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JORGE HENRIQUE FONSECAADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
12/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE HENRIQUE FONSECA <br/> Data: 10/09/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDE
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12/08/2025 11:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:01
Determinada a intimação
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24/07/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061737-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE HENRIQUE FONSECAADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.
Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.
Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.
Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. b) Indicar qual doença deu origem à sua incapacidade e a especialidade médica que deseja realizar o exame pericial, tendo em vista a limitação determinada pelo parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, devendo juntar toda documentação médica pertinente ao caso. c) Termo de Renúncia ao teto dos juizados especiais.
Destaco que o descumprimento poderá acarretar a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1º, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
30/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2025 14:30:28)
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30/06/2025 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Despacho - 30/06/2025 14:30:26)
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30/06/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 14:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2025 14:28:40)
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30/06/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Determinada a intimação - 30/06/2025 12:28:18)
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30/06/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2025 10:30:17)
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30/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/06/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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