03/08/2025 21:20

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035582-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BERNADETE DE PAULA MAGALHÃESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que o presente feito versa sobre matéria tributária, uma vez que a autora objetiva: "4 Julgamento pela procedência dos pedidos para condenar a ré, que se abstenha de descontar Seguridade Social sobre a parte da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, que não incorpora à aposentadoria, assim como repetição do indébito dos valores da contribuição previdenciária que incidiram a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, desde abril/2020, devidamente atualizado monetariamente pela Selic;" Nos termos do art. 8º, inciso II, "b", da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, competem às Varas de Execução Fiscal o processamento dos feitos sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, quando versarem sobre matéria tributária. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

Redistribuam-se os autos.
15/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:14

Decisão interlocutória
15/07/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOEF07F)
15/07/2025 17:53

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE - Para: Contribuições Previdenciárias
15/07/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 01:18

Declarada incompetência
14/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 13/07/2025 14:34:28)
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035582-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BERNADETE DE PAULA MAGALHÃESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 4.1, para fins de intimação da parte AUTORA: "4 - Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias."
30/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:50

Despacho
30/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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