TRF2 - 5004378-14.2025.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004378-14.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIS FERNANDE DA SILVAADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo e.
STF no RE 1368225, em 15/04/2022 (publicada em 26/04/2022), que reconheceu a repercussão geral sobre o Tema 1209, determino o sobrestamento do presente feito, com fundamento nos artigos 1.035, §5º, e 1.037, II, do CPC/2015, até manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal, ante a afetação do Tema Repetitivo nº 1.209, que trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019", com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontrem, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, inclusive aqueles em curso nos Juizados Especiais Federais. -
04/07/2025 18:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/07/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 10:31
Despacho
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03/07/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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01/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:45
Despacho
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04/06/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 18:18
Determinada a intimação
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09/05/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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