07/07/2025 21:05

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005959-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: WALLACE ALVES FEITOSAADVOGADO(A): BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO (OAB RJ239949)ADVOGADO(A): KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA (OAB RJ203447)ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ224724) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresenta petição de impugnação ao laudo, alegando que este não reflete com precisão seu quadro clínico e requer a designação de nova perícia judicial (evento 33).

O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, caso seja seu convencimento, pronunciar-se de forma totalmente contrária, em confronto com as demais provas dos autos, nos termos do art. 479 do CPC.

A impugnação ao laudo pericial é dirigida ao Juiz, quem julgará a causa.

O expert é mero auxiliar do juízo e não é obrigado a entrar em contraditório com as partes.

Com efeito, as partes podem, além de impugnar o laudo, solicitar esclarecimentos ao perito, na forma do artigo 477 § 2º, I e II do CPC, mormente para sanar divergências ou dúvidas, mas não objetar razões de mérito do seu trabalho.

Desta feita, esclareça a parte autora, objetivamente, se deseja esclarecimentos do(a) perito(a) acerca do laudo ou se está apenas o impugnando, reformulando as questões que não foram respondidas de forma satisfatória, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para apresentar contestação no prazo de 30 dias e intime-se-o do laudo pericial apresentado no evento 29.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.
25/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:59

Determinada a citação
24/06/2025 20:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/03/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 08:17

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
16/01/2025 18:35

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 23 e 24
06/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALLACE ALVES FEITOSA <br/> Data: 04/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: GERSON RANG
06/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 13:40

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:21

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Despacho
08/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 00:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 21:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 18:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJNIT04S)
01/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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