16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011849-03.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: OLIVEIROS GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ134478) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria para que apure eventual diferença entre a média dos salários de contribuição e o valor do salário de benefício quando da apuração da RMI, bem assim para que proceda à recuperação da diferença, até o limite do novo teto nas EC 20/98 e 41/03 (NB 043.173.594-8).

Caso o benefício seja limitado devido a reajustes administrativos após a concessão, a Contadoria deverá efetuar a evolução da renda mensal até a data do cálculo e readequar a renda mensal de benefício nas EC 20 e 41 com o incremento da renda porventura limitada. O cálculo deverá partir da carta de concessão e demais documentos dos autos (especialmente aqueles acostados ao evento 26).

As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, nos termos do manual de cálculos do CJF.

O cálculo deverá abranger as diferenças devidas nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, salvo se o INSS tenha calculado em sede administrativa e lançado em seus cadastros período mais favorável ao segurado.
14/09/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 23:27

Determinada a intimação
10/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011849-03.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: OLIVEIROS GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ134478) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, de forma a demonstrar sua pertinência e utilidade. Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Eventual prova documental suplementar, deverá ser requerida, justificada e apresentada no mesmo prazo. Após, à parte ré, por igual prazo, também para especificar, de forma justificada, provas.
25/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:59

Decisão interlocutória
10/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 19:55

Determinada a citação
28/11/2024 18:17

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:19

Juntada de Petição
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:48

Despacho
27/06/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:34

Determinada a intimação
18/03/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:59

Despacho
12/12/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2023 20:57

Determinada a intimação
22/09/2023 14:37

Alterado o assunto processual
22/09/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5108423-57.2024.4.02.5101

Vivian Miguel Osorio Coimbra

Uniao

Advogado: Luiz Paulo Figueiredo de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003456-21.2025.4.02.5102

Carine Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Vieira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090164-14.2024.4.02.5101

Gabriela Cintra Rosa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5063686-32.2025.4.02.5101

Maria da Luz de Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helena Maria da Cunha Sampaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5006193-94.2025.4.02.5102

Iguaci da Silva

Chefe do Servico de Beneficios da Gerenc...

Advogado: Roland Eduardo Garcia de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 11:08

Exibir Processo