TRF2 - 5093124-74.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:56
Baixa Definitiva
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30/07/2025 12:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
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30/07/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5093124-74.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ADEMAR GONCALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES VAZQUES (OAB RJ173072)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
CESSÃO FIDUCIÁRIA DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS.
ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA/terceiro.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO AFASTADA.
RECURSO conhecido e desprovido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso pelos motivos expostos, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.
Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
03/07/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 14:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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03/05/2025 05:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
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03/05/2025 05:55
Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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02/01/2025 11:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
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20/09/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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12/09/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2024 19:37
Juntada de Petição
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29/08/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 10:40
Determinada a intimação
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20/08/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 15:39
Juntada de Petição
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2024 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 16:51
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2024 10:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
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21/03/2024 16:09
Juntada de Petição
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23/02/2024 12:08
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/01/2024 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/01/2024 10:59
Juntada de Petição
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16/01/2024 10:57
Juntada de Petição
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12/01/2024 14:55
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
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11/01/2024 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/11/2023 13:22
Juntada de Petição
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09/11/2023 10:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 22:26
Juntada de Petição
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30/10/2023 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 14:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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06/10/2023 14:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/09/2023 11:56
Determinada a intimação
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28/09/2023 20:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 13:06
Juntada de Certidão
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26/09/2023 22:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2023 12:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/09/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2023 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2023 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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08/09/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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