28/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005163-13.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JOEL JOSE DE LIMAADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606)SENTENÇADesse modo, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.
30/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:56

Extinto o processo por desistência
30/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005163-13.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOEL JOSE DE LIMAADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
17/07/2025 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:23

Despacho
17/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005163-13.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOEL JOSE DE LIMAADVOGADO(A): LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para diligenciar junto ao juízo deprecado acerca do cumprimento da Carta Precatória de evento 22.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para ciência do evento 29, devendo no prazo de 10 dias requerer o que for de direito. Cumpra-se.

Intime-se.
30/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:30

Determinada a intimação
30/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 14:33

Despacho
13/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:54

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 10:52

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/03/2025 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/02/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:35

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:51

Determinada a intimação
30/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:26

Determinada a intimação
08/08/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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