TRF2 - 5001165-88.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001165-88.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LIDIA RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:34
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-61 processada no TRF2 com o no. 51742973420254029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-61 processada no TRF2 com o no. 51742973420254029666/TRF (LIDIA RODRIGUES MACHADO)
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08/09/2025 11:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-61
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001165-88.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: LIDIA RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-61
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15/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001165-88.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LIDIA RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
04/07/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2025 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/04/2025 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/04/2025 01:02
Transitado em Julgado
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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17/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 16:48
Julgado procedente o pedido
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31/10/2024 10:11
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/10/2024 01:01
Juntada de Petição
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11/10/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 09:07
Juntado(a)
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05/09/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/07/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2024 23:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2024 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 09:54
Determinada a intimação
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14/06/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 17:02
Determinada a intimação
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26/04/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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