27/08/2025 10:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 04:23

Juntada de Petição
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002677-48.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: NILCEA SILVA DAMACENO DA COSTAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

Condeno o impetrado nas custas.

Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 07:23

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:20

Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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