11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 13:19

Juntada de Petição
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004306-24.2024.4.02.5001/ES AUTOR: REYNALDO CARLOS PROCHNOWADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Pensão por Morte (Art. 74/9) De ordem, intime-se o(a) REYNALDO CARLOS PROCHNOW para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.
26/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004306-24.2024.4.02.5001/ESAUTOR: REYNALDO CARLOS PROCHNOWADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do autor REYNALDO CARLOS PROCHNOW o benefício previdenciário de pensão por morte rural NB 207.273.862-2, em decorrência do falecimento de sua esposa, com DIB em 07/07/1981, bem como a pagar as parcelas devidas desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.

R.

I.
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 21:21

Despacho
06/11/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 10:35

Determinada a intimação
11/07/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/03/2024 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 11:05

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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