13/08/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001276-66.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LEONARDO DE JESUS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033162
27/02/2025 11:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES007686
14/02/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
02/02/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
30/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 14:17

Juntada de Petição
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
13/11/2024 19:32

Juntada de Petição
30/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DE JESUS ROCHA <br/> Data: 25/11/2024 às 15:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302
14/10/2024 20:22

Despacho
14/10/2024 20:10

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 12:27

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
23/04/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:21

Determinada a intimação
21/03/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2024 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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