12/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5080975-80.2022.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: MANUEL CARLOS ESCALEIRAADVOGADO(A): LEONARDO HAUCH DA SILVA (OAB RJ125892)ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*37-72
09/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080975-80.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MANUEL CARLOS ESCALEIRAADVOGADO(A): LEONARDO HAUCH DA SILVA (OAB RJ125892)ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) DESPACHO/DECISÃO Em nova oportunidade, dê-se ciência à parte autora que os cálculos apresentados pelo INSS, evento 60.3, incluíram todas as parcelas somadas para fins de apuração do valor total da execução.

Já os cálculos de evento 60.2, consideraram apenas os valores devidos de fato, após o corte de alçada, de acordo com o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais e conforme o termo de renúncia apresentado pela parte autora no evento 1.4.

Considerando que o teto dos juizados especiais federais em 2024 era R$ 84.720,00 e, considerando ainda que o valor efetivamente devido ao demandante no evento 60.2 é R$ 87.096,74, tem-se que ao optar pelo pagamento por precatório, o autor deixa de abrir mão tão somente da quantia de R$ 2.396,74.

Dê-se ciência à parte autora para conclusivamente informar se pretende o recebimento por RPV do valor de R$ 84.720,00 ou se pretende o recebimento por precatório do valor R$ 87.096,74 Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, à Secretaria para expedir a requisição de pagamento considerando os cálculos do evento 60.2.
30/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:31

Determinada a intimação
26/05/2025 20:57

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:55

Determinada a intimação
01/04/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:42

Determinada a intimação
29/11/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:28

Determinada a intimação
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2024 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*37-72
27/06/2024 10:20

Juntada de Petição
25/06/2024 17:45

Determinada a intimação
25/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
01/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
12/01/2024 14:56

Conclusos para julgamento
14/12/2023 07:01

Juntada de Petição
08/12/2023 14:05

Juntada de Petição
07/12/2023 18:22

Juntada de Petição
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:42

Determinada a intimação
13/11/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 15:56

Juntada de Petição
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:41

Determinada a intimação
05/10/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2023 19:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:32

Juntada de Petição
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/08/2023 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:03

Determinada a intimação
10/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 14:40

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023
09/08/2023 15:32

Juntada de Petição
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
14/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 16:13

Juntado(a)
03/04/2023 14:28

Conclusos para julgamento
14/03/2023 16:37

Juntada de Petição
09/02/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2022 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 17:58

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2022 17:56

Juntado(a)
07/11/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 17:50

Juntado(a)
07/11/2022 17:43

Juntado(a)
19/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00