TRF2 - 5008178-13.2025.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

ALUYSIO NUNES DE FREITAS

CPF *64.***.*03-49

Advogados

POLNEI DIAS RIBEIRO

OAB: 122506/MG

CPF *34.***.*58-02

BRENDA TORRES MORAES

OAB: 015095/ES

CPF *55.***.*45-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008178-13.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ALUYSIO NUNES DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095)ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA POR IDADE.

    CONTRIBUINTE INDIVIDUAL prestador de serviços.

    RECOLHIMENTOS abaixo do MÍNIMO. necessidade de COMPLEMENTAÇÃO pelo segurado. art. 5º da Lei 10.666/2003. quanto à extemporaneidade, não constitui óbice, uma vez coprovada a prestação do serviço. RECOLHIMENTOS EM ATRASO como contribuinte individual feitos após a PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO não podem ser considerados como carência. art. 27, ii, da lei 8213/91.

    INSUFICIÊNCIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA. precieto declaratório. recurso do autor provido em parte. sentença reformada apenas para declaração do tempo total na der.

    ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do Recurso DA PARTE AUTORA para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para declarar que o autor possui 11 (onze) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de tempo de contribuição e 108 (cento e oito) meses de carência até 28/06/2024 (DER), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 11 de setembro de 2025.    

  • 05/09/2025 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 12:45

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b>

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008178-13.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ALUYSIO NUNES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de agosto de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 25/08/2025 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2025 12:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 23

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/08/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008178-13.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ALUYSIO NUNES DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095)ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

    Juíza Federal Dra.

    FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 04/09/2025 e encerramento no dia 11/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento.  2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias,  a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

    O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

    Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal:  a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Intimem-se.                          ELEONORA DIAS DA COSTA                                     Chefe de Gabinete                                    

  • 14/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 12:24

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)

  • 08/08/2025 12:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 08/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008178-13.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ALUYSIO NUNES DE FREITASADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095)ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTES os pedidos.

  • 26/06/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 19:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2025 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 15:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 17:42:27)

  • 28/04/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2025 12:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/04/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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