20/08/2025 10:10

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001702-42.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ALESSANDRA DO DESTERROADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.

Prazo: cinco dias.
30/07/2025 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 08:47

Determinada a intimação
29/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
29/07/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 12:34

Juntada de Petição
09/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001702-42.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ALESSANDRA DO DESTERRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO grau máximo - auxiliar de enfermagem no into - ausência de comprovação efetiva de contato permanente com pacientes com doenças infectocotnagiosas - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 09:15

Determinada a intimação
29/04/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 16:37

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 16:25

Determinada a intimação
20/09/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2024 16:10

Determinada a citação
02/08/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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