16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-08
04/09/2025 08:44

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 17:09

Determinada a intimação
20/08/2025 21:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005112-41.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE PACHECO MARQUES (OAB RJ227539)ADVOGADO(A): TATIANE NUNES DE CARVALHO (OAB RJ213080) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença. Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:58

Determinada a intimação
03/07/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 22:32

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 00:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 13:13

Juntada de Petição
05/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 19:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 06:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:21

Determinada a intimação
05/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 12:51

Juntada de Petição
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
05/10/2024 17:58

Juntada de Petição
05/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 16:05

Juntada de Petição
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
03/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/10/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CA
03/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/08/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2024 11:07

Não Concedida a tutela provisória
30/08/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2024 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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