TRF2 - 5006905-60.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
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12/12/2023 12:26
Recebidos os autos do STJ
-
19/10/2023 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/10/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
13/09/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 12:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/09/2023 12:45
Recurso Especial Admitido
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30/08/2023 12:42
Juntada de Petição
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28/04/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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21/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/03/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/03/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2023 12:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/02/2023 11:41
Juntada de Certidão
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16/02/2023 17:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/02/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/11/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/11/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/11/2022 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2022 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/11/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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03/11/2022 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2022 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006905-60.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RAQUEL ALT PINTO (AUTOR) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
-
23/09/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
23/09/2022 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/09/2022 14:34
Juntada de Petição
-
16/09/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/09/2022 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
16/09/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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22/08/2022 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2022 11:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/07/2022 18:17
Juntada de Certidão
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25/07/2022 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
-
25/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006905-60.2020.4.02.5102/RJ (Aditamento: 184) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RAQUEL ALT PINTO (AUTOR) ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/07/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 184
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04/07/2022 09:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/07/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/07/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/06/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2022 10:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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29/06/2022 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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