16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 08:44

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 09:29

Juntada de Petição
20/08/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 23:03

Determinada a intimação
20/08/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006047-81.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MAGALY FERREIRAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE ALVES (OAB RJ213465)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:58

Determinada a intimação
03/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 11:19

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 19:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 16:47

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 11:09

Juntada de Petição
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2025 17:20

Juntada de Petição
09/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGALY FERREIRA <br/> Data: 27/02/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
09/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:47

Determinada a intimação
19/12/2024 15:39

Juntado(a)
19/12/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 19:19

Juntada de Petição
16/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:04

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 13:17

Juntado(a)
14/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:28

Juntada de Petição
04/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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