02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
13/08/2025 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001074-59.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: PERES RAMOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PERES RAMOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Despacho
12/08/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:35

Juntada de Petição
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001074-59.2024.4.02.5112/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, intime-se a associação ré para anexar aos autos a ficha de inscrição da parte autora e autorização de consignação.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista às partes.

Após, voltem-me conclusos.
26/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:20

Despacho
26/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 09:52

Determinada a intimação
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
15/04/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Despacho
11/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
04/03/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Despacho
12/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
12/02/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
12/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/12/2024 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:45

Determinada a intimação
22/11/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2024 14:51

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
26/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:50

Determinada a intimação
26/06/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:46

Juntada de Petição
01/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/04/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 18:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 15:42

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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