TRF2 - 5007221-68.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 17:16
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007221-68.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: EDUARDO DE SOUZA BATISTA SAADVOGADO(A): JORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA (OAB RJ206137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 03/01/2025 - PETIÇÃO Evento 59 - 28/11/2024 - Determinada a intimação -
04/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:50
Determinada a intimação
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28/11/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 18:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/11/2024 18:55
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/10/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:39
Julgado procedente em parte o pedido
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18/09/2024 16:54
Juntado(a)
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07/08/2024 17:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/04/2024 13:26
Juntada de Petição
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04/03/2024 18:30
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/01/2024 12:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/01/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/01/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/12/2023 13:21
Intimado em Secretaria
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09/11/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/11/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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20/10/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:05
Intimado em Secretaria
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18/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO DE SOUZA BATISTA SA <br/> Data: 10/01/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
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21/09/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/09/2023 18:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/08/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/08/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2023 14:53
Determinada a citação
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29/08/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 16:11
Determinada a intimação
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26/06/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2023 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 21:11
Determinada a intimação
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31/05/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2023 15:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2023 15:16
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/05/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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