25/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
31/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001066-73.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ROSANGELA DE JESUS LAURINDO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ (OAB RJ203023) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens .
30/07/2025 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001066-73.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ROSANGELA DE JESUS LAURINDO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ (OAB RJ203023)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE, com DIB em 02/04/2024 (data do óbito do instituidor ? evento 1.10), com pagamentos devidos a contar dessa mesma data, DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 311, inciso IV do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 14:53

Juntado(a)
24/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/03/2025 11:10. Refer. Evento 25
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/02/2025 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 24/03/2025 11:10
11/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 15:30

Despacho
28/11/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:52

Determinada a intimação
23/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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