11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 09:48

Juntada de Petição
11/08/2025 11:57

Juntada de Petição
08/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:10

Decisão interlocutória
05/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002305-57.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: HUGO LIMA CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus proprios fundamentos.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ante a reversão do julgado, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/08/2024 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/07/2024 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/06/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 11:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
19/06/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2024 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
19/05/2024 11:54

Juntada de Petição
19/05/2024 11:49

Juntada de Petição
16/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2024 15:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2024 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2024 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/04/2024 19:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 08:34

Juntada de Petição
22/04/2024 11:09

Juntada de Petição
21/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 535,43 em 09/04/2024 Número de referência: 1166470
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/03/2024 11:54

Juntada de Petição
26/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2024 16:14

Conclusos para julgamento
19/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/02/2024 14:26

Juntada de Petição
14/02/2024 17:51

Juntada de Petição
09/02/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:12

Determinada a citação
24/01/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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