02/09/2025 08:54

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:17

Despacho
19/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:24

Juntada de Petição
18/08/2025 09:48

Despacho
16/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002297-68.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOCELIA DA SILVA MANEIROADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144558-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144557-31.2025.4.02.9666/TRF (JOCELIA DA SILVA MANEIRO)
11/07/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002297-68.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOCELIA DA SILVA MANEIROADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-80 processada no TRF2 com o no. 51445581620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-80 processada no TRF2 com o no. 51445573120254029666/TRF (BORGES, GOMES E FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-80 processada no TRF2 com o no. 51445573120254029666/TRF (JOCELIA DA SILVA MANEIRO)
26/06/2025 12:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-80
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-80
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição
05/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:06

Despacho
02/05/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
15/03/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:51

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/02/2025 08:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 08:50

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2024
04/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 16:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 16:00

Conclusos para julgamento
09/12/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
09/12/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 21:29

Juntada de Petição
04/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/11/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:34

Juntada de Petição
21/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 21:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:25

Determinada a intimação
26/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCELIA DA SILVA MANEIRO <br/> Data: 12/11/2024 às 10:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Aven
26/09/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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