20/08/2025 23:18

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:32

Juntada de Petição
29/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005316-67.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAFAEL MELO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706) DESPACHO/DECISÃO 1.

Renove-se a intimação da parte autora para manifestação em 15 dias, sobre os cálculos apresentados pela União - Fazenda Nacional, conforme requerimento do evento 43. 2.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os sessenta salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. 3.

Decorrido o prazo, sem manifestação, cadastre-se a RPV e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 4.

Comprovado o envio da RPV, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo dos beneficiários o acompanhamento dos depósitos dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 5.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 6.

Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
04/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:27

Decisão interlocutória
04/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005316-67.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORREQUERENTE: RAFAEL MELO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 17/05/2025 - PETIÇÃOEvento 28 - 27/03/2025 - Decisão interlocutória
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 11:37

Juntada de Petição
13/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 17:25

Decisão interlocutória
27/02/2025 23:51

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 23:51

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição
30/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 12:50

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 12:06

Conclusos para julgamento
23/09/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 19:41

Determinada a intimação
13/07/2024 23:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:03

Determinada a intimação
20/05/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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