TRF2 - 5002364-77.2022.4.02.5113
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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24/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002364-77.2022.4.02.5113/RJ REQUERENTE: JOSE ALCENE DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB RJ141737) DESPACHO/DECISÃO No evento 99 foi comunicado do autor.
Assim, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I e §2º, II, do CPC, para que o espólio, sucessor ou eventuais herdeiros manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Os habilitados/sucessores deverão juntar a certidão de óbito, bem como informar se existe ação de inventário em curso (judicial ou extrajudicial), trazendo a identidade e qualificação do inventariante, caso em que deverá o espólio suceder o autor da ação, representado apenas pelo inventariante (art. 75 e art. 313, §2°, II, do CPC/15).
Deverão informar e comprovar, também, se há dependentes habilitados à eventual pensão deixada pelo de cujus, juntando aos autos a Certidão extraída no endereço eletrônico (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte eletrônico).
Com a resposta, dê-se vista à parte ré por 5 (cinco) dias e voltem conclusos. -
22/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:31
Despacho
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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21/07/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 14:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-77.2022.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: JOSE ALCENE DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB RJ141737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/07/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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25/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/06/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:36
Juntada de Petição
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01/04/2025 02:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009962-95.2025.4.02.9666/TRF (GUSTAVO MOTTA SERPA)
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01/04/2025 02:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009961-13.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ALCENE DOS SANTOS)
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24/02/2025 14:16
Baixa Definitiva
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22/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/02/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:01
Despacho
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12/02/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/02/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/02/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 22:44
Despacho
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10/02/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2025 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-19 processada no TRF2 com o no. 50099629520254029666/TRF (GUSTAVO MOTTA SERPA)
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08/02/2025 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-19 processada no TRF2 com o no. 50099611320254029666/TRF (GUSTAVO MOTTA SERPA)
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08/02/2025 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-19 processada no TRF2 com o no. 50099611320254029666/TRF (JOSE ALCENE DOS SANTOS)
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05/02/2025 15:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-19
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29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/01/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/01/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/01/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/01/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/01/2025 18:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-19
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10/12/2024 14:10
Juntada de Petição
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26/11/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/11/2024 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 23:48
Despacho
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11/11/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 17:18
Juntada de Petição
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07/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:40
Juntada de Petição
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07/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 21:33
Despacho
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30/07/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 12:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2024 12:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJTRI01
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30/07/2024 12:06
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/06/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 11:01
Conhecido o recurso e não provido
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20/06/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2023 10:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
08/05/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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16/03/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/03/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/03/2023 19:34
Julgado procedente o pedido
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16/03/2023 14:17
Conclusos para julgamento
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09/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2023 16:41
Juntada de Petição
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01/03/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
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01/03/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2023 16:47
Juntada de Petição
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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24/01/2023 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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24/01/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 14:05
Concedida a Medida Liminar
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24/01/2023 11:04
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2023 00:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2023 00:38
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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