29/07/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002364-77.2022.4.02.5113/RJ REQUERENTE: JOSE ALCENE DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB RJ141737) DESPACHO/DECISÃO No evento 99 foi comunicado do autor.

Assim, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I e §2º, II, do CPC, para que o espólio, sucessor ou eventuais herdeiros manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Os habilitados/sucessores deverão juntar a certidão de óbito, bem como informar se existe ação de inventário em curso (judicial ou extrajudicial), trazendo a identidade e qualificação do inventariante, caso em que deverá o espólio suceder o autor da ação, representado apenas pelo inventariante (art. 75 e art. 313, §2°, II, do CPC/15).

Deverão informar e comprovar, também, se há dependentes habilitados à eventual pensão deixada pelo de cujus, juntando aos autos a Certidão extraída no endereço eletrônico (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte eletrônico).

Com a resposta, dê-se vista à parte ré por 5 (cinco) dias e voltem conclusos.
22/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:31

Despacho
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-77.2022.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: JOSE ALCENE DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB RJ141737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição
01/04/2025 02:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009962-95.2025.4.02.9666/TRF (GUSTAVO MOTTA SERPA)
01/04/2025 02:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009961-13.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ALCENE DOS SANTOS)
24/02/2025 14:16

Baixa Definitiva
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/02/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:01

Despacho
12/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:44

Despacho
10/02/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-19 processada no TRF2 com o no. 50099629520254029666/TRF (GUSTAVO MOTTA SERPA)
08/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-19 processada no TRF2 com o no. 50099611320254029666/TRF (GUSTAVO MOTTA SERPA)
08/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-19 processada no TRF2 com o no. 50099611320254029666/TRF (JOSE ALCENE DOS SANTOS)
05/02/2025 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-19
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/01/2025 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-19
10/12/2024 14:10

Juntada de Petição
26/11/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 23:48

Despacho
11/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:18

Juntada de Petição
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:40

Juntada de Petição
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 21:33

Despacho
30/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJTRI01
30/07/2024 12:06

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 11:01

Conhecido o recurso e não provido
20/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/05/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/03/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 19:34

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 14:17

Conclusos para julgamento
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/03/2023 16:41

Juntada de Petição
01/03/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
01/03/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/02/2023 16:47

Juntada de Petição
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
24/01/2023 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
24/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:05

Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 11:04

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 00:38

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 00:38

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00