18/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 17:38

Juntada de Petição
01/08/2025 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001367-26.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: FERNANDA DA CONCEICAO SANTOSADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548) DESPACHO/DECISÃO No evento 54 consta o Acórdão: "A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, de modo a reformar a sentença e condenar a Caixa Econômica Federal a disponibilizar à parte autora os valores depositados na sua conta fundiária no montante de R$ 191,02 devidamente atualizados referente ao vínculo empregatício exercido pela Autora na empresa SEBASTIANA DE SOUZA DOMINGOS PROD ACABAM posteriormente sucedida pela empresa SPAL SERVIÇOS DE ROTUGALEGM LTDA-ME.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem condenação em honorários advocatícios tendo em vista o provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a)." Assim, abro vista à autora acerca da manifestação da CEF no evento 64, no prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
30/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:38

Despacho
30/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 15:21

Juntada de Petição
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJTRI01
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
09/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001367-26.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: FERNANDA DA CONCEICAO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -FGTS - LEVANTAMENTO TOTAL DO SALDO - sucessão empresarial - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA comprovada - saldo remanescente da empresa sucedida - possibilidade de levantamento - recurso da autora conhecido e provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, de modo a reformar a sentença e condenar a Caixa Econômica Federal a disponibilizar à parte autora os valores depositados na sua conta fundiária no montante de R$ 191,02 devidamente atualizados referente ao vínculo empregatício exercido pela Autora na empresa SEBASTIANA DE SOUZA DOMINGOS PROD ACABAM posteriormente sucedida pela empresa SPAL SERVIÇOS DE ROTUGALEGM LTDA-ME.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem condenação em honorários advocatícios tendo em vista o provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição
08/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/04/2025 11:35

Juntada de Petição
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 12:04

Juntada de Petição
03/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 00:11

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2025 17:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
09/10/2024 05:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 19:02

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
30/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:34

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/08/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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