26/08/2025 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 16:43

Juntada de Petição
11/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002642-06.2025.4.02.5103/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 01/08/2025.
01/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2025 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA019722 - CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA)
10/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 12:34

Juntada de Petição
09/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002642-06.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LORRANA GOMES ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (OAB RJ188779)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) processo civil e civil - dpvat - nova legislação que estabeleceu a suspensão dos pagamentos até a regularização do recolhimento da contribuição ao seguro - dpvat/spvat atualmente revogado - ausência de previsão de qualquer indenização presente ou futura para o caso dos autos diante da revogação definitiva do seguro obrigatório - sentença terminativa por ausência de interesse processual - aplicação da legislação de regência - ausência de denegação de justiça - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora não conhecido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no enunciado 18 das TRRJs.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/06/2025 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 26 - Conclusos para julgamento - 25/06/2025 15:51:22
25/06/2025 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 27 - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - 25/06/2025 15:51:52
25/06/2025 15:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 09:48

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
06/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
17/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:43

Determinada a intimação
14/04/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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