15/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/09/2025 11:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
11/09/2025 19:12

Juntada de Petição
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007182-57.2022.4.02.5118/RJ RECORRIDO: MARIA PAULO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAILSON SANTOS DA SILVA (OAB RJ202599)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 21/08/2025.
21/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025 09:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 125
11/07/2025 17:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007182-57.2022.4.02.5118/RJ RECORRIDO: MARIA PAULO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAILSON SANTOS DA SILVA (OAB RJ202599)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
08/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
05/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007182-57.2022.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MARIA PAULO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAILSON SANTOS DA SILVA (OAB RJ202599)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) administrativo e civil - responsabilidade civil - inss e cef - RESTITUIÇÃO DE BENEFICIO ALUSIVO À COMPETÊNCIA MARÇO DE 2022 E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRAMENTO PELO INSS DE PROCURAÇÃO DE ESTELIONATÁRIO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFICIO TITULARIZADO PELA AUTORA - ACATAMENTO DO PLEITO ADMINISTRATIVO DO ESTELIONATÁRIO PARA MIGRAÇÃO DOS PAGAMENTOS PARA AGÊNCIA DA CEF EM REALENGO - ATUAÇÃO, NO MÍNIMO, NEGLIGENTE POR PARTE DO INSS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.EXTRAIAM-SE CÓPIAS DESTES AUTOS PARA REMESSA AO MPF A FIM DE QUE AVERIGUE EVENTUAL ATUAÇÃO DE SERVIDORES DO INSS NA FRAUDE ORA CONSTATADA, SENDO DEVIDA A INVESTIGAÇÃO DE MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GAMA, CUJOS DADOS PESSOAIS ENCONTRAM-SE NO evento 61, DOC2.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/06/2025 11:13

Juntada de Petição
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:34

Determinada a intimação
14/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/04/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/04/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 16:13

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
12/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:27

Despacho
11/09/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:11

Determinada a intimação
17/06/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/04/2024 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:54

Decisão interlocutória
13/03/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:05

Decisão interlocutória
27/11/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:10

Determinada a intimação
20/09/2023 11:45

Alterado o assunto processual
20/09/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/08/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:30

Determinada a intimação
09/08/2023 07:54

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2023 16:00

Juntada de Petição
16/06/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/06/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:06

Determinada a intimação
14/06/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
18/04/2023 14:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJDCA01S)
14/04/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:52

Determinada a intimação
12/04/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2023 20:47

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:48

Determinada a intimação
31/03/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/10/2022 17:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01S para CESOLBAIXAJ)
03/10/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:20

Despacho
03/10/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/09/2022 11:25

Juntada de Petição
22/09/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/09/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
21/09/2022 16:44

Juntada de Petição
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 14:10

Decisão interlocutória
23/08/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 13:45

Juntada de Petição
15/08/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
12/08/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 18:01

Determinada a intimação
07/07/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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