14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001900-45.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MANOEL DE ALMEIDA BONIFACIOADVOGADO(A): DIOGO SILVA BATISTA (OAB RJ237460) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do mandado de verificação, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”
04/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 10:45

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
06/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 09:05

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001900-45.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MANOEL DE ALMEIDA BONIFACIOADVOGADO(A): DIOGO SILVA BATISTA (OAB RJ237460) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para correto cumprimento do determinado no despacho proferido no evento 5, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Saliente-se que, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 292 do CPC, quando forem pedidas prestações vencidas e vincendas relativas a obrigações por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, o valor da causa deve representar a soma de parcelas vencidas mais 12 (doze) parcelas vincendas.

Neste sentido, a jurisprudência do STJ (1ª seção, CC 103.205; 3ª Seção, CC 91.470), bem como o Enunciado 65 das TRRJ.

Após, voltem conclusos.
22/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:27

Determinada a intimação
22/07/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001900-45.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MANOEL DE ALMEIDA BONIFACIOADVOGADO(A): DIOGO SILVA BATISTA (OAB RJ237460) DESPACHO/DECISÃO Sendo o valor da causa um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabe à parte autora a atribuição de seu valor correto, em correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda.

Além do mais, o valor da causa é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para condenação do litigante de má-fé.

Acrescento ainda que, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 292 do CPC, quando forem pedidas prestações vencidas e vincendas relativas a obrigações por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, o valor da causa deve representar a soma de parcelas vencidas mais 12 (doze) parcelas vincendas.

Neste sentido, a jurisprudência do STJ (1ª seção, CC 103.205; 3ª Seção, CC 91.470), bem como o Enunciado 65 das TRRJ.

Ante o exposto e em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, determino que a parte autora promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o valor da causa ao seu conteúdo econômico e juntando aos autos planilha que justifique o valor atribuído a causa, sendo desnecessário que seja elaborada por profissional da área de contabilidade, podendo valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração, sob pena de extinção.

Após, voltem conclusos.
02/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:46

Determinada a intimação
02/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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