03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000781-37.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE JESUSADVOGADO(A): ANA CELIA MAXIMO RODRIGUES (OAB RJ139062) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a ELAB / CAXIAS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra o título judicial exequendo (Evento 39), devendo no mesmo prazo trazer o comprovante do respectivo cumprimento.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Cumprido o § 1º desta decisão, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 13:16

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000781-37.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DA PENHA DE JESUSADVOGADO(A): ANA CELIA MAXIMO RODRIGUES (OAB RJ139062)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a MARIA DA PENHA DE JESUS, CPF nº *29.***.*67-21 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde 07/07/2025.
08/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 10:07

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000781-37.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA DE JESUSADVOGADO(A): ANA CELIA MAXIMO RODRIGUES (OAB RJ139062) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
20/06/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 09:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 23
17/03/2025 20:00

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA DE JESUS <br/> Data: 26/05/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
19/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:49

Determinada a intimação
17/02/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:41

Determinada a intimação
30/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000322-53.2025.4.02.5112

Zilma Moreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5001154-68.2025.4.02.5118

Selma Lourenco do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 5014386-13.2025.4.02.5001

Penedo Servicos e Gestao LTDA

Diretor-Presidente - Conselho Regional D...

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005263-25.2024.4.02.5001

Leonardo da Conceicao Campos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000668-04.2025.4.02.5112

Wanda Cosendey Silveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 15:46

Exibir Processo