09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
27/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064526-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENIS MAGNO DO COUTO REISADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações prestadas pela Receita Federal do Brasil em evento 100 de que ainda não houve o pagamento na esfera administrativa do valor a ser restituído à parte autora, deverá o valor ser integralmente restituído nesta via.

Assim, determino o retorno dos autos ao setor da contadoria para que elabore o cálculo do valor a ser restituído à parte autora integralmente pela via judicial, comunicando-se à Receita Federal para que efetive o bloqueio na esfera administrativa a fim de evitar o pagamento em duplicidade.
20/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 16:54

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064526-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENIS MAGNO DO COUTO REISADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista as partes para manifestarem-se sobre o pedido de esclarecimento formulado pela Contadoria, no prazo de 10 dias.
03/07/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 09:38

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 16:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF03
01/07/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2025 15:37

Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT
27/05/2025 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 14:43

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 12:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF03
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2025 00:26

Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT
01/04/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:34

Decisão interlocutória
01/04/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 22:42

Juntada de Petição
18/02/2025 22:39

Juntada de Petição
11/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 14:14

Despacho
27/01/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
28/12/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/12/2024 07:43

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 08:40

Juntada de Petição
16/12/2024 08:39

Juntada de Petição
16/12/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:10

Despacho
09/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:41

Determinada a intimação
05/11/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/10/2024 18:28

Juntada de Petição
17/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:38

Determinada a intimação
17/10/2024 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:59

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/10/2024 15:12

Expedição de ofício
03/10/2024 11:17

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
15/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:25

Determinada a citação
12/09/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:38

Despacho
29/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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