16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002031-48.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: ANA MARIA SOARESADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-51
20/08/2025 23:58

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/08/2025 12:48

Juntada de Petição
04/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 13:27

Juntada de Petição
10/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002031-48.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: ANA MARIA SOARESADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES
08/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002031-48.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA MARIA SOARESADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Apesar de devidamente intimado, em 2 (duas) oportunidades, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS não comprova o cumprimento da obrigação de fazer, com emissão da CTC nos termos determinados na Sentença (evento 34, DOC1 e evento 43, DOC1).

Pois bem.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. É o que dispõe o inciso IV, do art. 77 do Código de Processo Civil.

Visto isso, considerando que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS descumpriu a determinação relativa à emissão da CTC com todos os requisitos legais, sendo notória e incontestável a capacidade técnica da referida autarquia para tanto, fixo multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §2º c/c 5º, do art. 77 do Código de Processo Civil. Assim, reitere-se a intimação do INSS, através da CEAB/DJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa no mesmo valor.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária por 05 (cinco) dias. Tudo em termos, dê-se baixa nos presentes autos.

Dê-se vista às partes quanto ao presente despacho.
25/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 23:21

Decisão interlocutória
25/06/2025 20:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/05/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/05/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição - URGENTE
15/05/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 21:56

Determinada a intimação
15/05/2025 17:20

Juntada de Petição
14/05/2025 20:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 20:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS CAMPOS DOS GOYTACAZES / ITAPERUNA / MACAÉ - RJ - EXCLUÍDA
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 23:51

Determinada a intimação
01/04/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:09

Juntado(a)
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 17:35

Juntada de Petição
14/03/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
05/02/2025 23:50

Decisão interlocutória
05/02/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:32

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 08:25

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 20:57

Determinada a citação
06/05/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 11:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS501J)
06/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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