TRF2 - 5001165-94.2020.4.02.5111
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:40
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001165-94.2020.4.02.5111/RJ REQUERENTE: KATIA APARECIDA TENORIO DA SILVAADVOGADO(A): CARLA DOS SANTOS CORREA (OAB RJ146049) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
O pleito veiculado na petição do evento 91 já foi objeto de exame e decisão nos eventos 74 e 87.
Ressalto que o título judicial formado pela sentença do Evento 27 é inexequível porque os valores depositados já foram devolvidos ao Tesouro, na forma da Lei n. 13.463/2017.
Os valores não estão mais depositados junto à CEF desde 2017, isto é, desde antes do ajuizamento do feito. É necessário, portanto, que a interessada se habilite nos autos dos processos que ensejaram os depósitos e requeira a expedição de novo requisitório, na forma do art. 3º da Lei n. 13.463/2017.
Isso não pode ser feito nestes autos, razão pela qual, reitero, a sentença do Evento 27 é inexequível.
Diante disso, dê-se baixa e arquivem-se. -
20/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 10:20
Despacho
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17/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 18:40
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:39
Despacho
-
19/02/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 17:22
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/02/2025 13:58
Juntada de Petição
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28/10/2024 12:20
Baixa Definitiva
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28/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/09/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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26/09/2024 10:32
Juntada de Petição
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25/09/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/09/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 11:41
Despacho
-
15/07/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 11:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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03/05/2024 10:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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23/04/2024 10:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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19/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/02/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/12/2023 15:51
Juntada de Petição
-
12/12/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:21
Juntada de Petição
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16/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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31/08/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/08/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:02
Determinada a intimação
-
21/08/2023 17:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA
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18/08/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 14:24
Juntada de Petição
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06/07/2023 19:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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13/06/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 17:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/06/2023 17:35
Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
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27/04/2023 11:37
Juntada de Petição
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25/04/2023 13:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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10/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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09/02/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:46
Determinada a intimação
-
08/02/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2023 20:50
Juntada de Petição
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/01/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/01/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2023 14:38
Julgado procedente o pedido
-
18/01/2022 11:24
Conclusos para julgamento
-
12/10/2021 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/10/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2021 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/09/2021 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/09/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:53
Juntada de Petição
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16/06/2021 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 03:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/03/2021 19:30
Juntada de Petição
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13/02/2021 12:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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14/01/2021 14:17
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2021 07:42
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2021 13:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2021 13:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2021 13:33
Determinada a intimação
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07/01/2021 09:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/01/2021 08:57
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
29/12/2020 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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