18/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010093-71.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: HENRIQUE DA SILVA ARRUDAADVOGADO(A): VICTORIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ247225) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 83), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
29/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:44

Determinada a intimação
28/08/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:55

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
31/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/07/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 10:15

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010093-71.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: HENRIQUE DA SILVA ARRUDAADVOGADO(A): VICTORIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ247225) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo de verificação social, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
20/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 56
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 16:21

Determinada a intimação
03/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:05

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:30

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/05/2025 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 15:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/03/2025 10:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
17/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE DA SILVA ARRUDA <br/> Data: 11/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:41

Concedida a gratuidade da justiça
30/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:52

Determinada a intimação
18/12/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:59

Determinada a intimação
28/11/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 01:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:08

Determinada a intimação
23/10/2024 10:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SARA HELEN DA SILVA ARRUDA COUTINHO - REPRESENTANTE
23/10/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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