TRF2 - 5012902-61.2019.4.02.5101

05/07/2025 07:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

01/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

27/06/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

02/06/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 198

26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 198

26/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025 13:11

Determinada a intimação

16/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025 23:58

Conclusos para julgamento

18/03/2025 22:14

Juntado(a)

18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/02/2025 15:02

Juntada de Petição

06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

23/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/01/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025 10:46

Expedição de ofício

15/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025 14:19

Julgado procedente o pedido

06/11/2024 05:26

Juntada de Petição

04/09/2024 18:31

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 24 VARA FEDERAL - 08/05/2024 13:00. Refer. Evento 135

26/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento

26/07/2024 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/05/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2024 11:54

Juntado(a)

09/05/2024 04:57

Juntada de Petição

08/05/2024 17:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

17/04/2024 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024 13:02

Determinada a intimação

10/04/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/04/2024 05:40

Juntada de Petição

02/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 138

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 136, 137 e 138

14/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/03/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/03/2024 15:23

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 24 VARA FEDERAL - 08/05/2024 13:00

14/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 15:15

Despacho

07/11/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023 14:11

Juntada de Petição

29/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/06/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/06/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2023 17:52

Juntada de Certidão

13/04/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/03/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023 10:53

Determinada a intimação

07/03/2023 20:46

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/12/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

01/12/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/11/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/11/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 19:50

Decisão interlocutória

22/11/2022 21:14

Juntada de Petição

22/11/2022 16:29

Juntada de Petição

22/11/2022 11:33

Juntada de Petição

18/10/2022 10:50

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

12/09/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 91

08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/08/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2022 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

22/08/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022 15:17

Decisão interlocutória

25/05/2022 11:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022 09:51

Juntada de Petição

24/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/05/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/05/2022 15:25

Juntada de Certidão

18/05/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/04/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022 19:31

Determinada a intimação

27/11/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/10/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 14:39

Determinada a intimação

24/05/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/04/2021 05:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

03/04/2021 00:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

29/03/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/03/2021 06:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

25/03/2021 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/03/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021 15:46

Determinada a intimação

13/09/2020 09:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020 16:44

Juntada de Petição

10/08/2020 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/07/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/07/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020 15:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2020 10:41

Juntada de Petição

27/01/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/12/2019 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/12/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

06/09/2019 19:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

23/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/08/2019 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/08/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019 17:43

Juntada de Petição

13/05/2019 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/05/2019 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/04/2019 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

03/04/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/03/2019 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/03/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019 18:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/03/2019 09:00

Juntada de Petição

14/03/2019 17:34

Juntada de Petição

13/03/2019 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019 14:46

Juntada de Certidão

13/03/2019 14:20

Distribuído por sorteio