11/09/2025 01:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
01/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001833-33.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: JEFFERSON DE MELLO OLIVEIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)AUTOR: JESSICA DE MELLO OLIVEIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750) DESPACHO/DECISÃO Evento 27, EMENDAINIC1 - Recebo a petição como emenda à inicial, para constar como objeto da ação o NB. 617.306.997-4, requerido em 26/01/2017 (DER), cujo indeferimento foi juntado aos autos no Evento 1, INDEFERIMENTO9.

Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta incialmente por EDIMILSON DE OLIVEIRA, que em razão do seu óbito, em 10/05/2024, foi sucedido por seus herdeiros JEFFERSON DE MELLO OLIVEIRA e JESSICA DE MELLO OLIVEIRA(Evento 43, DESPADEC1) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) indeferido administrativamente por não constatação de incapacidade laborativa.

Como causa de pedir, aduz foi diagnosticado com refluxo mitral e aórtico além de hipertrofia concentrica leve de Ventricolo Esquerdo (CID I 11 – Doença cardíaca GraVE CID I 10 – Hipertensão CID I 50 – Insulficiência Cardíaca), e que em razão de sua doença tem desmaios súbitos que o incapacitam para o trabalho, apesar do tratamento medicamentoso.

Afirma ainda a necessidade de adicional de 25% sobre benefício em razão de sua condição. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a cópia integral do respectivo processo administrativo NB. 617.306.997-4, a qual pode ser obtida através do MEU INSS (https://meu.inss.gov.br) - Clique no botão “Consultar Pedidos” e localize o processo que você quer; Clique em “Detalhar” e depois em “Baixar Cópia” (vide orientação em https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-copia-de-processo-no-inss).

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

Da citação: O Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Ato Normativo de nº 0001607-53.2015.2.00.0000, emitiu recomendação no sentido de que, nas causas envolvendo pretensões relativas aos benefícios previdenciários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez a perícia médica seja realizada, preferencialmente, em momento prévio à citação, de modo que o INSS possa responder ao pedido tendo à vista o laudo médico, o que lhe possibilitaria apresentar proposta de acordo.

Porém, à vista do teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias, este Juízo adotará o procedimento processual legal de produzir a prova pericial após a citação, sem prejuízo de retorno à sistemática das perícias prévias ou designação de audiência de conciliação, caso a Procuradoria Federal sinalize e efetivamente demonstre que passará a apreciar o cabimento de transações nos casos envolvendo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Da designação de Perícia Para o deslinde da pretensão posta em juízo, imprescindível a produção de prova pericial, motivo pelo qual DEFIRO a realização de perícia médica de forma indireta a ser realizada por perito médico a ser nomeado como perito médico do Juízo conforme cadastro do sistema AJG. Intime-se a parte autora (sucessora) para providenciar a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de todos os documentos médicos da Sr. EDIMILSON DE OLIVEIRA que porventura possua e ainda não constem nos autos para análise pelo perito do Juízo.

Após, voltem-me imediatamente conclusos para demais deliberações necessárias à perícia.
20/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 10:57

Determinada a citação
13/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
19/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDIMILSON DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
14/03/2025 15:07

Decisão interlocutória
29/11/2024 03:34

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/11/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:08

Determinada a intimação
12/11/2024 01:42

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/09/2024 04:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:22

Determinada a intimação
13/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 11:36

Determinada a intimação
05/04/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 09:51

Juntada de Petição
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 22:30

Determinada a intimação
28/11/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 21:15

Juntada de Petição
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 15:20

Determinada a intimação
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/08/2023 04:42

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2023 18:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG04S para RJNIG01S) - processo: 50018307820234025120
15/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:28

Determinada a intimação
14/08/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 15:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001830-78.2023.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
04/04/2023 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2023 16:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005256-87.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Optimum Solucoes Tecnicas e Legais LTDA

Advogado: Jordani Fernandes Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5000098-09.2025.4.02.5115

Nilda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosy Anne Teixeira de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086772-08.2020.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Experience Tour Agencia e Operadora de T...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2020 20:25

Exibir Processo

Processo nº 5002563-16.2024.4.02.5118

Keila Bianca Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5009269-15.2024.4.02.5118

Maria da Penha Santos Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 11:04

Exibir Processo