TRF2 - 5025134-80.2020.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

BERNARDO VIEIRA DA CUNHA NETO

CPF *27.***.*34-47

Advogados

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB: 009074/ES

CPF *19.***.*81-91

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB: 010099/ES

CPF *71.***.*04-20

ADILSON JOSE CRUZEIRO

CPF *26.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 17:29

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 15/02/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 15/02/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 09/02/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

  • 29/11/2023 13:19

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 25/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 18:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/10/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/10/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 03/10/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 259

  • 19/09/2023 16:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 31/08/2023 21:35

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 31/08/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 01:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/08/2023 01:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2022 12:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 01/09/2022 11:42

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:38

    Determinada a intimação

  • 25/08/2022 14:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 25/08/2022 07:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/08/2022 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 13:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 17/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 15/07/2022 06:43

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/07/2022 17:32

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025134-80.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: BERNARDO VIEIRA DA CUNHA NETO (AUTOR) ADVOGADO: ADILSON JOSÉ CRUZEIRO (OAB ES012149) ADVOGADO: MAURO ANTUNES DE SOUZA (OAB ES009074) ADVOGADO: ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO (OAB ES010099) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/06/2022 22:59

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 107

  • 16/03/2022 17:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/03/2022 17:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 16/03/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/02/2022 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/01/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 17/12/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2021 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/12/2021 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/12/2021 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2021 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 13:21

    Determinada a intimação

  • 17/09/2021 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/08/2021 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/08/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2021 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 13:35

    Determinada a intimação

  • 08/07/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 15:37

    Redistribuído por sorteio - (de ESTR01GAB02 para ESVIT02S)

  • 21/06/2021 15:48

    Remetidos os Autos - ESTR01 -> ESVITNAJ

  • 21/06/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:38

    Transitado em Julgado - Data: 11/05/2021

  • 21/06/2021 14:46

    Redistribuído por sorteio - (de ESVIT02S para ESTR01GAB02)

  • 11/06/2021 13:01

    Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNAJ

  • 09/06/2021 19:06

    Despacho

  • 04/06/2021 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 15:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

  • 12/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2021 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2021 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/04/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2021 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2021 14:30

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria

  • 06/04/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/03/2021 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2021 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 466

  • 11/12/2020 19:03

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 11/12/2020 18:36

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 04/12/2020 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/12/2020 17:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 03/12/2020 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2020 14:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 17:43

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 02/12/2020 13:58

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/12/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2020 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2020 08:16

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2020 18:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 18:20

    Determinada a citação

  • 29/10/2020 15:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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