TRF2 - 5001229-56.2019.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
-
25/06/2024 17:43
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/05/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/04/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/04/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
30/04/2024 12:58
Juntada de Petição
-
29/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/04/2024 14:55
Decisão interlocutória
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
19/03/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
14/03/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
14/03/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 10:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:57
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
07/02/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/01/2024 15:32
Juntada de Petição
-
26/01/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/01/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 16:52
Negado seguimento a Recurso Especial
-
28/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/06/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 11:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/06/2023 12:11
Juntada de Petição
-
01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/05/2023 17:06
Juntada de Petição
-
02/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 17:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/04/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/04/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/04/2023 13:38
Juntada de Petição
-
05/04/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001229-56.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRANSALFA TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/12/2022 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/12/2022 15:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 45
-
13/12/2022 14:56
Juntada de Petição
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
13/12/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/12/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/12/2022 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/12/2022 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/12/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/12/2022 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/11/2022 10:44
Juntada de Petição
-
27/11/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2022 14:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/11/2022 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 19:27
Juntado(a)
-
10/10/2022 14:42
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
08/10/2022 10:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/10/2022 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
06/10/2022 15:21
Sentença confirmada - por maioria
-
26/09/2022 20:40
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>
-
26/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5001229-56.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRANSALFA TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/09/2022 13:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022
-
16/09/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42
-
15/09/2022 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 12:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 11:58
Retirado de pauta
-
10/08/2022 10:23
Juntada de Petição
-
03/08/2022 10:10
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001229-56.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRANSALFA TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
-
25/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
22/07/2022 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:02
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
19/10/2020 10:23
Juntada de Petição
-
09/09/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
-
23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
13/07/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/07/2020 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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