STJ - 0001197-65.2018.4.02.0000

02/08/2022 00:00

Intimação

28/05/2020 20:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em cumprimento à r. Decisão de fls. 558/569e

28/05/2020 20:58

Transitado em Julgado em 26/05/2020

12/02/2020 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2020 Petição Nº 790212/2019 - EDcl no AgInt no

11/02/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/02/2020 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0790212 - EDcl no AgInt no REsp 1833741 - Publicação prevista para 12/02/2020

10/02/2020 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 790212/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1833741

17/12/2019 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001006-2019-1T)

13/12/2019 06:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019

12/12/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2019 15:15

Incluído em pauta para 04/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 790212/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1833741/RJ

11/12/2019 16:28

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/11/2019 13:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/11/2019 19:05

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 799486/2019 (Juntada automática)

27/11/2019 19:05

Protocolizada Petição 799486/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2019

27/11/2019 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/11/2019 Petição Nº 790212/2019 -

26/11/2019 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/11/2019 20:08

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 795805/2019 (Juntada automática)

26/11/2019 20:08

Protocolizada Petição 795805/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2019

25/11/2019 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 790212/2019. Publicação prevista para 27/11/2019)

25/11/2019 19:26

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 790212/2019 (Juntada automática)

25/11/2019 19:26

Protocolizada Petição 790212/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2019

04/11/2019 13:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2019 Petição Nº 628282/2019 - AgInt

30/10/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2019 20:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0628282 - AgInt no REsp 1833741 - Publicação prevista para 04/11/2019

28/10/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 628282/2019 - AgInt no REsp 1833741

18/10/2019 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2019-AJC-1T)

14/10/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019

11/10/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2019 13:44

Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 628282/2019 - AgInt no REsp 1833741/RJ

10/10/2019 18:29

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/10/2019 14:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/10/2019 14:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 638442/2019

02/10/2019 08:29

Ato ordinatório praticado (Petição 638442/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/10/2019 08:22

Protocolizada Petição 638442/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2019

01/10/2019 19:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/10/2019 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/10/2019 Petição Nº 628282/2019 -

30/09/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/09/2019 18:33

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 632498/2019 (Juntada automática)

30/09/2019 18:33

Protocolizada Petição 632498/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2019

30/09/2019 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 628282/2019. Publicação prevista para 01/10/2019)

28/09/2019 09:04

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 628282/2019 (Juntada automática)

28/09/2019 09:04

Protocolizada Petição 628282/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2019

02/09/2019 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2019

30/08/2019 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2019

30/08/2019 15:27

Conhecido o recurso de ORLANDO MENDES FILHO e provido

23/08/2019 10:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/08/2019 10:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1497272)

20/08/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2019

19/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2019 15:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2019

19/08/2019 15:17

Conheço do agravo de ORLANDO MENDES FILHO para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/08/2019 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/08/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/08/2019 08:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2019 19:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2019 14:31

Determinada a distribuição do feito

26/06/2019 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/06/2019 20:48

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 387259/2019 (Juntada Automática)

24/06/2019 20:48

Protocolizada Petição 387259/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/06/2019

14/06/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2019

13/06/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2019 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019

12/06/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

20/05/2019 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2019 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO