14/08/2025 22:47

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:21

Determinada a intimação
08/07/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000120-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LARYSSA DA SILVA LUCIOADVOGADO(A): ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814)ADVOGADO(A): JOICE LORRAINE DA SILVA COSTA (OAB RJ233370) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a Autora para, no prazo de 05 dias, esclarecer se ingressou com demanda trabalhista em face da empresa que a demitiu, em 27/02/2023, se recebeu algum tipo de indenização, o que poderia afastar o seu direito à percepção do salário maternidade, conforme o entendimento firmado pela TNU no Processo nº 5010236-43.2016.4.04.7201/SC: "o pagamento de indenização trabalhista à empregada demitida sem justa causa, em valor comprovadamente correspondente a todos os salários relativos ao período em que a gestante gozaria de estabilidade, exclui a necessidade de concessão do benefício de salário-maternidade".

Sem prejuízo, à Secretaria para préstimo de informações acerca da existência de eventual processo trabalhista ajuizado pela Autora em face de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:32

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:10

Determinada a citação
10/03/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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