10/09/2025 02:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003327-93.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: FLAVIO MEDEIROS MOURA (Sucessão)ADVOGADO(A): ALEXANDER LENIN PEREIRA DA CRUZ (OAB RJ202980)ADVOGADO(A): CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB RJ066387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por CYNARA RIBEIRO TAVARES, em 25/06/2024, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento de benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 636.758.337-1, a partir de 10/02/2024.

A parte autora veio a falecer em 13/08/2024 (evento 9, CERTOBT4), sendo sucedida processualmente pelo cônjuge FLAVIO MEDEIROS MOURA. Compulsando o dossiê previdenciário da falecida (evento 7, INF4), verifiquei o seguinte: NB 636.758.337-1 1.

O benefício Auxílio por Incapacidade Temporária NB 636.758.337-1 foi cessado apenas em 10/05/2024; 2.

O benefício de mesma espécie NB 650.260.701-6 teve vigência entre 18/06/2024 a 27/06/2024; 3.

O benefício anterior (NB 650.260.701-6) foi substituído pela Aposentadoria por Incapacidade Permanente NB 650.817.853-2, a partir de 28/06/2024.

Por todo exposto, intime-se o sucessor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reformule o seu pedido, comprovando o seu interesse de agir, instruindo o processo com documentos necessários.

Atendido, voltem-me conclusos.
20/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:58

Determinada a intimação
13/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CYNARA RIBEIRO TAVARES - EXCLUÍDA
18/03/2025 11:31

Decisão interlocutória
17/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 06:13

Determinada a intimação
29/11/2024 02:41

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:22

Juntada de Petição
18/07/2024 20:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:49

Determinada a intimação
28/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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